Resumo Semanal [03/06 – 07/06]

By Junho 7, 2019 PT, Resumo Semanal

No Resumo Semanal, a Political Intelligence Lisboa sintetiza os principais desenvolvimentos políticos e legislativos que impactam diferentes setores empresariais e organizações da sociedade.

Lisboa, 3 de Junho a 7 de Junho 2019

Foi publicada em Diário da República, a 5 de junho, Resolução do Conselho de Ministros que aprova a nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023. A Estratégia pretende aprofundar a segurança das redes e sistemas de informação para que seja potenciada a defesa do ciberespaço e a sua utilização livre e segura por todos os membros da sociedade.

No dia 6 de Junho, o Conselho de Ministros aprovou, em Comunicado dedicado ao Dia Mundial do Ambiente, vários diplomas que incidem sobre a descarbonização da sociedade, a economia circular e a valorização do território. De entre as várias medidas, destaque-se o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, no qual é adotado o compromisso para alcançar um balanço neutro entre as emissões de gases com efeito de estufa e o seu processamento natural pelo solo e floretas. Foi, além disso, aprovado decreto-lei que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão das áreas protegidas, procurando uma gestão mais adequada aos problemas numa lógica de proximidade.

Também a 6 de junho, o Presidente da República promulgou diploma do Governo que assegura a execução de regulamento europeu que impede o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação baseadas na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento dos clientes no mercado interno.