Taxa Digital em Portugal Rejeitada

By Março 21, 2019 Notícias, PT

Na sessão Plenária do dia 20 de março, foi votada a proposta de lei do Bloco de Esquerda que visava a taxação de determinados serviços digitais, nomeadamente: a publicidade dirigida a utilizadores de determinada plataforma; interfaces que permitem encontrar e interagir com outros utilizadores; e a transmissão, seja sob forma de venda ou cessação de dados sobre os utilizadores das plataformas digitais. A proposta acabou por ser rejeitada com votos contra do PS, PSD, CDS-PP, e fotos a favor do PCP, BE e PEV.

O Bloco de Esquerda defende a sua proposta argumentando que a taxação destes serviços é lógica e justa – se o utilizador acrescenta valor ao serviço, o Estado onde tal valor é criado deverá ser ressarcido. As receitas das taxas seriam dirigidas para os meios de comunicação social escritos, profundamente prejudicados pela perda de publicidade. O grupo parlamentar reitera que a garantia da sobrevivência dos meios de comunicação e a sua diversidade é essencial para a defesa da liberdade da imprensa e da democracia.

O PCP afirmou o apoio pela iniciativa do Bloco, dado que preenche um vazio fiscal que não é atacado sob pena de deslocalização. Os deputados consideram que argumentos como o aguardar pela concertação internacional são somente formas de adiar a taxação do grande capital. Discorda, todavia, no Bloco na medida em que defende a não consignação do imposto – as receitas deverão estar disponíveis para poderem ser encaminhadas para as prioridades políticas estabelecidas pelo Governo.

Já o PSD e o CDS-PP advogam precisamente o argumento internacional criticado pelo PCP – se o imposto não for aplicado nos países da OCDE ou da UE, a deslocalização é uma grande ameaça para Portugal, tanto mais quando o país procura construir uma imagem vanguardista na revolução digital. Os grupos parlamentares consideram que, a ser aplicado sem o alívio de outros impostos, a taxa aumentará apenas as despesas dos cidadãos, dado que as empresas acabarão por incluir no preço final do serviço o custo da taxa.

Por fim, o PS rejeita a taxa afirmando que a receita fiscal previsível é 0 – por isso, é inútil debater sobre a sua consignação ou o aumento da carga fiscal para os portugueses, porque seria impossível aplicá-la. A presença digital não é física nem jurídica, pelo que não qualquer elemento passível de tributação.

A Political Intelligence Lisboa publicou um relatório sobre a Taxa Digital, que pode ser encontrado aqui, debruçando-se sobre o projeto europeu e as várias aplicações unilaterais por parte dos Estados.