Resumo Semanal [18/02 – 22/02]

By Março 1, 2019 PT, Resumo Semanal

No Resumo Semanal, a Political Intelligence Lisboa sintetiza os principais desenvolvimentos políticos e legislativos com impacto nos diferentes setores empresariais e organizações da sociedade.

 

Lisboa, 18-22 Fevereiro 2019

Tomaram posse, no dia 18 de fevereiro, os novos Ministros da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, do Planeamento, Nelson de Souza, e das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos. Estas nomeações resultaram na divisão do Ministério do Planeamento e Infraestruturas em dois: Ministério do Planeamento e Ministério das Infraestruturas e Habitação, passando este último a integrar a pasta da Habitação, anteriormente entregue ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética.

Foi publicada em Diário da República, a 19 de fevereiro, a portaria que revê os custos de construção e valores máximos de venda a que as habitações de custo controlado (i.e., toda a habitação construída ou reabilitada com apoio do Estado).

O Governo foi submetido a uma moção de censura, que acabou por ser rejeitada com 115 votos contra (do PS, BE, PCP, PEV e PAN) e 103 a favor (PSD e CDS-PP) na reunião de Plenário no dia 20 de fevereiro. No que diz respeito à atividade parlamentar, destacam-se os Projetos de Resolução do CDS-PP e do PSD, que recomendam ao Governo a rejeição da proposta da Comissão Europeia para alterar o sistema de votação europeu em matéria de política fiscal, atualmente levado a cabo por unanimidade, para um sistema de maioria qualificada.

Note-se, por fim, a aprovação em Conselho de Ministros (21 de fevereiro) de medidas de contingência a aplicar no caso do Reino Unido sair da União Europeia sem acordo, incidindo sobre áreas relativas ao direito de residência, à frequência do ensino superior, acesso ao Sistema Nacional de Saúde e Segurança Social.