Resumo Semanal [15/07 – 19/07]

By Julho 19, 2019 PT, Resumo Semanal

No Resumo Semanal, a Political Intelligence Lisboa sintetiza os principais desenvolvimentos políticos e legislativos que impactam diferentes setores empresariais e organizações da sociedade.

Lisboa, 15 de Julho a 19 de Julho 2019

No dia 18 de julho, o Conselho de Ministros comunicou a aprovação de decreto-lei que altera o regime de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa, defininho medidas de apoio e incentivo destinadas a assegurar a sua concretização. O diploma procura descarbonizar os consumos térmicos existentes e promover a máxima eficiência energética das centrais a abranger por este regime especial. Foi, além disso, aprovado o decreto-lei que transfere para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários as competências de supervisão sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos. Tal visa reduzir a burocracia associada ao processo de gestão de ativos.

Foi publicado em Diário da República, também a 18 de julho, Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a elaboração e implementação de um Plano de Ação Nacional para a Vigilância e Controlo das espécies florestais exóticas invasoras, nomeadamente as háqueas e as acácias, em áreas protegidas. Por fim, deu-se a publicação da Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo que considere o fator da pegada ecológica dos alimentos nos contratos públicos. Assim, aquando da contratação pública para a aquisição de géneros alimentares, dever-se-á ter em consideração a pegada ecológica dos alimentos desde o produtor até ao consumidor final.