Resumo Semanal [15/04 – 18/04]

By Abril 18, 2019 PT, Resumo Semanal

No Resumo Semanal, a Political Intelligence Lisboa sintetiza os principais desenvolvimentos políticos e legislativos que impactam diferentes setores empresariais e organizações da sociedade.

Lisboa, 15 de Abril a 18 de Abril 2019

O Conselho de Ministros comunicou, a 15 de abril, a aprovação do Programa de Estabilidade 2019-2023. O Programa segue a estratégia de política económica e orçamental definida no Programa do XXI Governo Constitucional, visando a promoção do crescimento da economia, da coesão social e da consolidação sustentável das contas públicas.

A 16 de abril, o Presidente da República promulgou diploma do Governo que visa reforçar os poderes e os incentivos aplicáveis à cobrança de dívidas à Segurança Social. O diploma procura ampliar os meios de atuação do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, de forma a fomentar a cobrança da dívida e potenciar o combate à fraude e evasão contributiva.