Resumo Semanal [09/09 – 13/09]

By Setembro 13, 2019 PT, Resumo Semanal

No Resumo Semanal, a Political Intelligence Lisboa sintetiza os principais desenvolvimentos políticos e legislativos que impactam diferentes setores empresariais e organizações da sociedade.

Lisboa, 9 de Setembro a 13 de Setembro 2019

No dia 9 de Setembro, foi publicada em Diário da República Portaria que altera os requisitos de eficiência energética dos edifícios novos e daqueles sujeitos a grande intervenção, adequando os níveis exigidos à Diretiva Europeia relativa ao desempenho energético dos edifícios.

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 12 de Setembro, medidas de contingência a aplicar caso o Reino Unido saía da União Europeia sem acordo. Estas medidas incidem sobre os serviços financeiros, permitindo a manutenção da atividade das instituições de crédito, investimento e gestão até dezembro de 2020, e de segurança social, garantindo a totalidade dos seguros após dezembro de 2020.

Europa

Dada a relevância da política europeia para o desenrolar da atividade política em Portugal, a Political Intelligence Lisboa adicionou a secção Europa ao Resumo Semanal.

No dia 10 de Setembro, a Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen apresentou a sua equipa, composta por oito Vice-Presidentes. Desses, três assumirão uma dupla função, sendo, simultaneamente, vice-presidentes responsáveis por uma das prioridades fulcrais da agenda da Presidente eleita e comissários – Margrethe Vestager, coordenadora da política digital para a UE e comissária para a Concorrência; Valdis Dombrovskis, coordenador para uma economia justa e comissário responsável pelos Serviços Financeiros; e Frans Timmermans, coordenador dos trabalhos relativos ao impacto ecológico para a Europa e comissário para as políticas de Alterações Climáticas.

Elisa Ferreira foi a escolhida para o Comissariado português, assumindo a pasta da Coesão e Reformas. Esta nova pasta estará dedicada ao desenvolvimento de reformas sustentáveis e financeiramente equilibradas, destacando-se a futura criação do Fundo de Transição Justa. Tal Fundo procurará apoiar as regiões europeias cuja sustentabilidade económica está altamente dependente da produção industrial e de energias de origem fóssil.

As audições dos Comissários designados irão ocorrer entre 30 de setembro e 8 de outubro, culminando na votação final da nova Comissão.