Resumo Semanal [06/05 – 10/05]

By Maio 10, 2019 PT, Resumo Semanal

No Resumo Semanal, a Political Intelligence Lisboa sintetiza os principais desenvolvimentos políticos e legislativos que impactam diferentes setores empresariais e organizações da sociedade.

Lisboa, 06 de Maio a 10 de Maio 2019

O Presidente da República promulgou, no dia 9 de maio, diploma da Assembleia da República que define os critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos. O diploma aprovado estabelece vários critérios de seleção de produtos alimentares em cantinas públicas, nomeadamente a qualidade, origem (privilegiando a proximidade geográfica e a produção local) e o impacto ambiental.

No dia 10 de maio, foi votado em Plenário a apreciação parlamentar referente à mitigação dos efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017. Discussão polarizante entre os vários grupos parlamentares, a apreciação acabou por ser rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, e os votos a favor do BE, PCP e PEV.