Diretiva Europeia dos Direitos do Autor aprovada no Conselho Europeu

By Abril 15, 2019 Notícias, PT

A Diretiva Europeia dos Direitos de Autor foi hoje alvo de votação final por parte do Conselho Europeu, tendo sido aprovada com os votos contra da Itália, Luxemburgo, Holanda, Polónia, Finlândia e Suécia, e abstenções da Bélgica, Estónia e Eslovénia.

Aprovada previamente no Parlamento Europeu com 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções, a Diretiva tem sido alvo de grande polémica no setor empresarial e da sociedade civil. Isto devido aos artigos 11º e 13º (que passaram a artigos 15º e 17º, respetivamente, na sua versão mais atual), que se debruçam sobre a proteção das publicações da imprensa e sobre as plataformas que facultam ao público material carregado pelos seus utilizadores.

Após publicação em jornal oficial, a implementação das novas regras nos Estados-Membros deverá ser concretizada dentro de 12 meses, ao invés dos dois anos previstos na última versão do documento.